Este aplicativo é mantido por Solução Informática Ltda e operado por clientes, pessoas jurídicas, ora denominados Contratante.
Cada Contratante ao permitir que seus colaboradores usem o aplicativo, coletam e utilizam alguns dados pessoais que pertencem aos usuários. Ao fazê-lo, agem na qualidade de controlador desses dados e estão sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Nenhum dado que transita em nosso aplicativo é mantido, gravado ou salvo em qualquer banco de dados de nossa organização. Todos os dados coletados são mantidos e usados unicamente por cada Contratante e salvos em seu respectivo banco de dados.
Nós estamos preocupados com a proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:
– Quem deve utilizar nosso aplicativo
– Quais dados são coletados e o que é feito com eles;
– Seus direitos em relação aos seus dados pessoais; e
– Como entrar em contato conosco.
Dados coletados e motivos da coleta
Nosso aplicativo coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto nesta seção.
1. Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário
Nós coletamos os seguintes dados pessoais que nossos usuários nos fornecem expressamente ao utilizar nosso aplicativo:
– CPF;
A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:
– quando o usuário se identifica para entrar no aplicativo;
Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com as seguintes finalidades:
– identificá-lo a fim de que possam marcar seu ponto de entrada ou saída;
O aplicativo poderá coletar os seguintes dados sensíveis dos usuários, se assim for configurado pelo Contratante:
– dados biométricos (foto da face do usuário);
A coleta de dados sensíveis ocorre nos seguintes momentos:
– a foto da face é coletada após o usuário marcar seu ponto;
Estes dados são coletados com as seguintes finalidades:
– foto da face é usada para comparar com a foto cadastrada no banco de dados do Contratante ao qual o usuário está registrado e saber se é o próprio usuário que está marcando seu ponto;
A coleta e a utilização de dados pessoais sensíveis somente será feita com o consentimento específico e destacado de seus titulares, exceto, se for o caso, nas hipóteses em que a Lei Geral de Proteção de Dados permite o tratamento deste tipo de dados com fundamento em outras bases legais distintas do consentimento.
Em qualquer caso, o tratamento de dados pessoais sensíveis somente ocorrerá para atender a finalidades específicas expressas nesta política ou devidamente informadas ao usuário por outros meios.
2. Coleta de dados não previstos expressamente
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.
Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do aplicativo.
3. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros
Nós não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, pois os dados não são salvos em nossos servidores.
4. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados
Os dados pessoais coletados pelo aplicativo são armazenados no banco de dados do Contratante e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do Contratante do aplicativo e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.
5. Bases legais para o tratamento de dados pessoais
Uma base legal para o tratamento de dados pessoais nada mais é que um fundamento jurídico,
previsto em lei, que o justifica. Assim, cada operação de tratamento de dados pessoais precisa
ter uma base legal a ela correspondente.
6. Dados pessoais não sensíveis
Nós tratamos os dados pessoais não sensíveis de nossos usuários nas seguintes hipóteses:
– para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
– para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
– quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro
7. Dados pessoais sensíveis
Nós tratamos os dados pessoais sensíveis de nossos usuários nas seguintes hipóteses:
– para a garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos do titular e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais
8. Dados de localização
Quando ativado pelo usuário do app, o recurso nos permite coletar dados de localização precisos ou aproximados do aparelho. A Solução Informática coleta esses dados quando o app está sendo executado em primeiro plano (app aberto e na tela) ou em segundo plano (app aberto, mas que não está na tela) no aparelho, para assim efetuar o rastreamento de rota do usuário junto a base.
9. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
Algumas operações de tratamento de dados pessoais, sobretudo o armazenamento de dados,
serão realizadas para que o Contratante possa cumprir obrigações previstas em lei ou em outras
disposições normativas aplicáveis às suas atividades.
10. Legítimo interesse
Para determinadas operações de tratamento de dados pessoais, o Contratante se baseia exclusivamente em seu interesse legítimo. Para saber mais sobre em quais casos, especificamente, o Contratante se vale desta base legal, ou para obter mais informações sobre os testes que são feitos para terem certeza de que podem utilizá-la, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais por algum dos canais informados pelo Contratante.
11. Direitos do usuário
O usuário do aplicativo possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:
– confirmação da existência de tratamento;
– acesso aos dados;
– correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
– anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados
em desconformidade com o disposto na lei;
– portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
– eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;
– informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
– informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
– revogação do consentimento.
É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados seja desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.
Para qualquer informação mais detalhada entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais por algum dos canais informados pelo Contratante.
12. Como o titular pode exercer seus direitos
Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, o Contratante poderá solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar seus direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente deverá receber todas as informações relacionadas.
13. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais
Empregamos em nosso aplicativo medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados.
A responsabilidade sobre situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados no banco de dados do Contratante é de responsabilidade do mesmo de acordo com sua Política de Privacidade.
De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
14. Reclamação a uma autoridade de controle
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
15. Alterações nesta política
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 07/12/2020.
Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso aplicativo, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.
16. Como entrar em contato conosco
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:
E-mail: adm@solucao.com.br
Endereço postal: Av. Vicente da Fontoura, 2199 – Cj. 304 – Porto Alegre – CEP 90440-000 – Rio Grande do Sul – Brasil